Termos de Uso
Vigentes desde 19 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do app Akuta Automações e dos sites akuta.com.br e app.akuta.com.br. Ao conectar uma conta ao app ou usar o serviço, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
A Akuta Automações (“Akuta”), operada por Marcelo Amengual Tavares (MEI), CNPJ 13.720.377/0001-67, oferece a profissionais e empresas a automação da publicação de conteúdo no Instagram e no YouTube, relatórios de desempenho e, quando contratada, a gestão de anúncios. Escopo, prazos e preço de cada cliente constam da proposta ou do contrato, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.
2. Acesso e contas
- O app é de uso restrito a clientes da Akuta; não há cadastro aberto ao público.
- O cliente declara ter autorização para conectar as contas que conecta e é responsável por manter seguras as suas credenciais.
- O cliente pode revogar o acesso do app a qualquer momento. A revogação interrompe as publicações automáticas.
3. Conteúdo do cliente
- O conteúdo continua sendo do cliente, que concede à Akuta licença limitada para armazená-lo, adaptar seu formato e publicá-lo, apenas para prestar o serviço.
- O cliente é responsável pelo conteúdo publicado, inclusive pelo cumprimento das normas da sua profissão (por exemplo, a Resolução CFM nº 2.336/2023, sobre publicidade médica) e pelos direitos autorais e de imagem.
- Se o conteúdo mostrar outras pessoas, como pacientes, o cliente declara ter a autorização de uso de imagem e a base legal exigida pela LGPD, incluindo o consentimento específico para dados de saúde (art. 11) e, para crianças e adolescentes, o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14). Nesses casos, a Akuta trata os dados como operadora, segundo as instruções do cliente e só para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- Textos sugeridos com auxílio de inteligência artificial são rascunhos: o cliente revisa e só são publicados depois de aprovados por ele.
4. Plataformas de terceiros
O serviço depende do YouTube, do Instagram e de outras plataformas do Google e da Meta. Ao conectar uma conta do YouTube, o cliente concorda com os Termos de Serviço do YouTube e com a Política de Privacidade do Google. O uso do Instagram segue os Termos de Uso do Instagram. Mudanças, limites ou falhas dessas plataformas podem afetar o serviço.
5. Usos proibidos
É proibido usar o app para publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros ou as regras das plataformas, para enviar spam ou para tentar acessar contas sem autorização.
6. Disponibilidade e resultados
A Akuta se esforça para manter o serviço disponível e as publicações no horário, mas não garante funcionamento ininterrupto nem resultados como alcance, seguidores ou vendas. O cliente deve acompanhar suas contas e avisar a Akuta sobre qualquer problema.
7. Responsabilidade
A Akuta responde pelos danos diretos que causar na prestação do serviço, nos limites da lei e do contrato. A Akuta não responde por falhas, mudanças ou bloqueios de plataformas de terceiros, pelo conteúdo aprovado pelo cliente nem pela falta de autorização das pessoas que aparecem nele. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar.
8. Encerramento
O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, revogando o acesso e avisando a Akuta. A Akuta pode suspender o acesso em caso de violação destes termos. Com o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes por e-mail; o uso continuado do serviço depois disso significa concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Erechim/RS para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário.